AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL URBANO AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL, ESTABELECE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANEXOS

INSTITUI O PROGRAMA MELHOR IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUIFEITO DE PETRÓLEO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TERRA POR CAMINHÕES E CAÇAMBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE AURORA MARQUESOTTI DOS SANTOS UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ISENTAR A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ - CEASA S.A. DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, O CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR PARA ALUNOS CARENTES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 1987 - LEI MUNICIPAL DO PARCELAMENTO E USO DO SOLO.