DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101/2000, CRIAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FEIRA DO PEQUENO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DOS SALÕES COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS, ASSOCIATIVOS OU PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESPORTE-OLIMPICO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM SUCATAS DE METAIS, FIOS DE COBRE E ALUMÍNIO A MANTEREM CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA E REUSO EM EDIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÕES SOBRE A LEI FEDERAL Nº. 6.194 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE, OU POR SUA CARGA, A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, Nº 4.415/2006 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2007 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E Nº 4.470/2006 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.