Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 7.430, de 24 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Institui o Benefício de Transferência de Renda denominado "Nossos Filhos" destinado a atender crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral".

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 7.430, de 24 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Estadual de Educação Profissional de Agroinovação Professor Moacir Benedito Leme da Silva.

Dispõe sobre a criação da Agência de Inteligência e Fomento de Cascavel, altera a Lei nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências. http://leismunicipa.is /13a3g

Garante atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Cascavel.