Denomina com o nome de "João Aguilar Neto", um próprio público do município.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.211, de 30 de março de 2001, que concede a gratuidade no transporte coletivo urbano de Cascavel e dá outras providências.

Estabelece como Órgão Executivo Municipal de Trânsito a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR e dá outras providências.

Autoriza o Município de Cascavel parcelar os valores do aporte para cobertura do déficit atuarial devidos ao instituto de previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel e dá outras providências.

Institui no Município de Cascavel a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental.

Obriga a divulgação de alerta sonoro contra o racismo em eventos esportivos e culturais.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.314, de 28 de novembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar o bem imóvel nos termos da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos.

Altera a Lei Municipal nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.

Denomina de Luciano do Valle, logradouro na forma que especifica e dá outras providências.