DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.437, DE 2002 (CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS) E CRIA O RECURSO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.336, DE 03.08.2006.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2003. (CONTRIBUÇÃO DE MELHORIA).

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 2.582, DE 1996 (CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL).

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 4.335, DE 25 DE JULHO DE 2006.

INSTITUI O PROJETO JOVEM NO ESPORTE.