Lei Ordinária Nº 4.365/2006
Leis Ordinárias4365/2006134
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES
Legislações
Leis Ordinárias
Lei Ordinária Nº 4.364/2006
Leis Ordinárias4364/2006132
DISPÕE SOBRE AQUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA EXERCÍCIO DE 2006
Lei Ordinária Nº 4.363/2006
Leis Ordinárias4363/2006137
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.
Lei Ordinária Nº 4.362/2006
Leis Ordinárias4362/2006139
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REDE PÚBICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CASCAVEL, SER MINISTRADA POR PROFISSIONAL DA ÁREA, COM GRADUAÇÃO SUPERIOR.
Lei Ordinária Nº 4.361/2006
Leis Ordinárias4361/2006132
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4.360/2006
Leis Ordinárias4360/2006136
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4.359/2006
Leis Ordinárias4359/2006140
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 4.358/2006
Leis Ordinárias4358/2006129
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.
Lei Ordinária Nº 4.357/2006
Leis Ordinárias4357/2006132
ALTERA A LEIS MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES
Lei Ordinária Nº 4.356/2006
Leis Ordinárias4356/2006151
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS - SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
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