Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.294/2006

Leis Ordinárias4294/2006171

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAR EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2006

Lei Ordinária Nº 4.293/2006

Leis Ordinárias4293/2006175

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.292/2006

Leis Ordinárias4292/2006211

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.291/2006

Leis Ordinárias4291/2006201

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2006

Lei Ordinária Nº 4.290/2006

Leis Ordinárias4290/2006160

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO SO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A AERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2006

Lei Ordinária Nº 4.289/2006

Leis Ordinárias4289/2006196

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO INTERLAGOS DE ENFERMEIRA FÁTIMA LUZIA SVAIGEM E DE DR. YEGOR MOREIRA A UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO

Lei Ordinária Nº 4.288/2006

Leis Ordinárias4288/2006168

ALTERA A LEI MUMNICIPAL Nº. 4.176, DE 23 DE DEZENBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.287/2006

Leis Ordinárias4287/2006178

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS

Lei Ordinária Nº 4.286/2006

Leis Ordinárias4286/2006163

AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL A DOAR IMÓVEL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 4.285/2006

Leis Ordinárias4285/2006168

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006