Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.305/2006

Leis Ordinárias4305/2006184

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.151/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.304/2006

Leis Ordinárias4304/2006172

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº4.110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.303/2006

Leis Ordinárias4303/2006209

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.302/2006

Leis Ordinárias4302/2006175

AUTORIZA O CHEFE DO EECUTIVOA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE E/OU A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A

Lei Ordinária Nº 4.301/2006

Leis Ordinárias4301/2006174

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.300/2006

Leis Ordinárias4300/2006174

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.299/2006

Leis Ordinárias4299/2006179

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUA, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.297/2006

Leis Ordinárias4297/2006200

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.296/2006

Leis Ordinárias4296/2006182

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.295/2006

Leis Ordinárias4295/2006181

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAR EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENARES NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO DE 2006