Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.326/2006

Leis Ordinárias4326/2006190

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.325/2006

Leis Ordinárias4325/2006176

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 4.324/2006

Leis Ordinárias4324/2006198

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.323/2006

Leis Ordinárias4323/2006174

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES.

Lei Ordinária Nº 4.322/2006

Leis Ordinárias4322/2006171

DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT TÉCNICO (CUSTO ADICIONAL E CUSTO SUPLEMENTAR ) QUE O MUNICIPIO TEM EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 4.320/2006

Leis Ordinárias4320/2006168

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.319/2006

Leis Ordinárias4319/2006176

ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.318/2006

Leis Ordinárias4318/2006277

REAJUSTA O VALOR DA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 4.317/2006

Leis Ordinárias4317/2006179

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MARCA DE SEGURANÇA NOS MEDICAMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.