Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 4.283/2006

Leis Ordinárias4283/2006160

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4110/2005 - PLANO PLURIANUAL, LEI 4.150/2005 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E 4.176/2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.282/2006

Leis Ordinárias4282/2006159

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.76 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.281/2006

Leis Ordinárias4281/2006155

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4280/2006

Leis Ordinárias4280/2006136

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.280/2006

Leis Ordinárias4280/2006148

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.176 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.279/2006

Leis Ordinárias4279/2006159

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº.4.176,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL NAS RUBRICAS CORRESPONDENTES

Lei Ordinária Nº 4.278/2006

Leis Ordinárias4278/2006153

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.277/2006

Leis Ordinárias4277/2006174

CRIA O ESPAÇO DA MÚSICA PARA AS BANDAS E GRUPOS DE MÚSICA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.276/2006

Leis Ordinárias4276/2006149

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE ENSINO DE COLETA SELETIVA DE LIXO, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 4.275/2006

Leis Ordinárias4275/2006150

CRIA O PROJETO MÚSICA NA CIDADE PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS E ARTÍSTICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.