DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTORES DO REASSENTAMENTO RURAL CAXIAS - GRUPO SALVATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA LAMINADORA PARA RUA DO COWBOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA PAZ NA ESCOLA DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DEFINE ÁREA URBANA DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SEDE ALVORADA, MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ALFONSO DE PRÁ BEM PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS UTILIZADOS POR PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE.
INSTITUI O CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL - CEAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A DOAR EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO.
