OBRIGA AS AGENCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A COLOCAR DATA E HORÁRIO NAS RESPECTIVAS SENHAS.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE RECIPIENTES USADOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM OS SRS. OTÁVIO PEGORARO E DANIEL PEGORARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE FORMAS DE PAGAMENTO PARA TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR PONTO DE TÁXI PARA LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA DOS RADIALISTA, VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DENOMINA UM DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM O NOME DE AGENOR MELLO.