CRIA AS HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE COMBATE A FOME NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR LINK PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À SENHORA GUIOMAR MARIA PALMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM FAVOR EM ENTIDADES EM QUE SÃO ASSOCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.706, DE 2003, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.503, DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA VILA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A INTERNET NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS RESERVADOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SUA ADMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.204, DE 1991, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.