OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIÓDICA DE CAIXA DE AGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO COLESTEROL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE CORAÇÃO DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A MANTER CONVÊNIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA CANHOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS AGENCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, A COLOCAR DATA E HORÁRIO NAS RESPECTIVAS SENHAS.

DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE RECIPIENTES USADOS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.334/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA IMACULADA VIRGEM MARIA.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.