ACESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.204, DE 1991, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.500, DE 2002 (QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DEFINE NORMAS DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FAZER A CESSÃO DE USO REAL À IGRAJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À INSTITUIÇÃO OBRAS SOCIAIS DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A INSTITUIR O TRANSPORTE SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, ALERTA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.195/91, 2.557/95 E 2.571/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA TERCEIRA IDADE EM MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO NÚMERO DO ALVARÁ DE PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO NOS TICKTES DE INGRESSO A SHOWS E EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O MUNICÍPO DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA O MINI-GINÁSIO DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL FLORÊNCIO CARLOS DE ARAÚJO NETO.