Lei Ordinária Nº 3.630/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME E DA SEGURANÇA ALIMENTAR DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME E DA SEGURANÇA ALIMENTAR DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A LIBERAR ÔNIBUS PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE VIGILANTES BAS CASAS LOTÉRICAS CONVENIADAS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI PARCERIA COM IMOBILIÁRIAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE FERDINANDO PERIOLO, O BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR EXAMES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DOS SEUS BENS PÚBLICOS COM O NOME DO DR. JARBAS POLI.
DENOMINA DE EDUARDO BEIRA SOBRINHO, VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA DAS TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.