Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.046/2000

Leis Ordinárias3046/2000184

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRÁVÉS DA C.C.T.T. - COMANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO, A ALTERAR O SISTEMA DE EXPLORAÇÃO

Lei Ordinária Nº 3.045/2000

Leis Ordinárias3045/2000228

CONCEDE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.043/2000

Leis Ordinárias3043/2000193

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR COMO SANTO POSSENTI UMA DAS CAPELAS MORTUPARIAS JÁ EXISTENTES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.040/2000

Leis Ordinárias3040/2000193

CONCEDE INCENTIVO FISCAL, ÁS EMPRESSAS OU PESSOAS QIE CONSTRUIREM ENTIDADES FILANTRÓPICAS E, OU ASSISTENCIAIS EM DE SUA PROPRIEDADE, AFIM DE SEREM MANTENEDORAS DESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.039/2000

Leis Ordinárias3039/2000187

ACRESCENTA-SE § 4º AO ART. 34, DA LEI MUNIOCIPAL N º 2.027/89 (CÓDIGO DE POSTURAS)

Lei Ordinária Nº 3.038/2000

Leis Ordinárias3038/2000185

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM GEOLAR PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.036/2000

Leis Ordinárias3036/2000189

FAZ CESSÃO REAL DE USO DE LOTE URBANO AO CORE - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO PARANÁ