ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.947/99 QUE CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

DISPÕE SOBRE PENALIDADES, PARA O NÃO RECONHECIMENTO DE TRIBUTOS NOS PRAZOS LEGAIS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS PRODUTOS DO REASENTAMENTO RURAL CAXIAS - GRUPO ALTO ALEGRE (FAZENDA FLAMAPEC) - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O TITULO DE FUTEBOLISTA DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA PONTO DE TAXI NO DISTRITO DE SEDE ALVORADA

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA SUPERSOPA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DE POVO, COM O NOME DE PAULO INDIGENA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, A CONCEDER VALE-TRANSPORTE A FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ENCONTREM-SE AFASTADOS DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, POR MOTIVOS DE ACIDENTES DE TRABALHO E PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE TRANSPORTADORES DE ENTULHO - CMTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PAINEL NOS AMBULATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE DP MUNICIPIO, NA PAREDE EXTERNA, CONTENDO HORÁRIO DO INICIO DO ATENDIMENTO, NOME, ESPECIALIDADE CLINICA E DIA DE ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS