AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL EM CONDESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À FUNDEPAR.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEIXAR DE EXECUTAR OS CONTRIBUINTES COM DIVIDAS ATÉ RS 110,00
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345/77, DE 28.11.77
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM NELSON PINTO DE PINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR/APSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO ALTERNATIVO, APROVEIRANDO PARA MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DIVERSIFICADAS, RENOVADAS OU DIVERSIFICADAS, RENOVADAS OU INDEPENDENTES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL
AUTORIZA A DESAFETAR IMÓVEIS DA CONDIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, TRANSFERIR À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
