Lei Ordinária Nº 2.845/1998
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE TRANSPORTES E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SISTEMA DISQUE SÁUDE NO MUNICIPIO DE CASCAVEL
DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA ÁREA DE DOMINIO PÚBLICO, NO LOTEAMENTO JARDIM CRISTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DE CASCAVEL
ESTABELECE NORMAS DE SANEAMANTO PARA A COLETA DE DEJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NORMATIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ONDE SE EXECUTEM REFORMAS OU RECUPERAÇÃO DE VEILULOS OU DESMONTAGEM DE VEICULOS, USADOS OU NÃO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E TRANSFERIR POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Á ASSOCIAÇÃO DOS JORNALISTAS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ÁREA Á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JESUITAS