AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A DOAR A ÁREA URBANA AO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A ASQUIRIR ÁREA DE TERRAS PARA IMPLATAR FEIRA INDUSTRIAL PERMANENTE

ESTATUI NORMAS PARA A ELABORAÇÃO E CONTROLE DO PLANO PLURIANUAL DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 68 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PARQUE DE MÁQUINAS NOS DISTRITOS DE JUVINÓPOLIS, SEDE ALVORADA, RIO DO SALTO E SÃO JOÃO D´OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTLALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARMÁRIOS PARA GUARDA DE MATERIAL ESCOLAR DOS ALUNOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.266/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAR SERINGAS DESCARTÁVEIS E INSULINA A PORTADORES DE DIABETES METIRRUS (DIABETES TIPO 1) EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO E AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL ANEXO A LEI MUNICIPAL Nº 2.195/91

CRIA A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL OBRIGATÓRIA PARA ENSINO DE 1º GRAU NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.