Lei 7.477
Institui o "Dia Municipal do Psicólogo" no município de Cascavel.
Institui o "Dia Municipal do Psicólogo" no município de Cascavel.
Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.
Assegura, no âmbito do Município de Cascavel, a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos às lactantes, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Meia Maratona FMEC".
Doa imóvel urbano ao Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sanidade Agropecuária no Município de Cascavel, revoga as Leis Municipais nº(s) 4.174, de 23 de dezembro de 2025, 5.505, de 25 de maio de 2010, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia da Imigração Japonesa".
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI Cascavel -2022 - 2032, e dá outras providências.
Cria a Controladoria-Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos das Leis Municipais nº(s) 2.215, de 27 de junho de 1991, 3.800, de 31 de março de 2004, e 6.792, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel.