Legislações

Leis Ordinárias

Lei 7.477

Leis Ordinárias7477/202309/03/202375112/06/202315:01

Institui o "Dia Municipal do Psicólogo" no município de Cascavel.

Lei 7.476

Leis Ordinárias7476/202309/03/2023135112/06/202314:58

Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.

Lei 7.475

Leis Ordinárias7475/202308/03/202398112/06/202314:54

Assegura, no âmbito do Município de Cascavel, a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos às lactantes, e dá outras providências.

Lei 7.474

Leis Ordinárias7474/202302/03/202349112/06/202314:50

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Meia Maratona FMEC".

Lei 7.473

Leis Ordinárias7473/202302/03/20232.49201/06/202315:35

Doa imóvel urbano ao Ministério Público do Estado do Paraná, e dá outras providências.

Lei 7.472

Leis Ordinárias7472/202301/03/202391101/06/202315:20

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sanidade Agropecuária no Município de Cascavel, revoga as Leis Municipais nº(s) 4.174, de 23 de dezembro de 2025, 5.505, de 25 de maio de 2010, e dá outras providências.

Lei 7.471

Leis Ordinárias7471/202308/02/202373101/06/202315:14

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia da Imigração Japonesa".

Lei 7.470

Leis Ordinárias7470/202222/12/2022453112/01/202314:16

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI Cascavel -2022 - 2032, e dá outras providências.

Lei 7.469

Leis Ordinárias7469/202222/12/20225.441212/01/202314:11

Cria a Controladoria-Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera dispositivos das Leis Municipais nº(s) 2.215, de 27 de junho de 1991, 3.800, de 31 de março de 2004, e 6.792, de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Lei 7.468

Leis Ordinárias7468/202222/12/2022103112/01/202313:58

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel.