Legislações

Leis Ordinárias

Lei 7.414

Leis Ordinárias7414/202222/09/202242118/10/202210:18

Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025, 7.309, de 10 de novembro de 2021 - Diretrizes Orçamentárias para 2022 e 7.324, de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022.

Lei 7.413

Leis Ordinárias7413/202219/09/202239118/10/202209:39

Denomina com o nome "Serafina Honorata de Mello" um própio público do município.

Lei 7.412

Leis Ordinárias7412/202219/09/202232118/10/202209:32

Institui a campanha "Junho Verde" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Lei 7.411

Leis Ordinárias7411/202209/09/202257114/10/202215:24

Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar, definir como Zona Especial de Interesse Social e doar imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para Regularização Fundiária de interesse Social, e dá outras providências.

Lei 7.410

Leis Ordinárias7410/202209/09/2022320114/10/202215:10

Dispõe sobre o processo de escolha dos diretores das instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, revoga a Lei Municipal nº 6.407, de 20 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Lei 7.409

Leis Ordinárias7409/202205/09/20222.25704/10/202209:59

Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador, e dá outras providências.

Lei 7.408

Leis Ordinárias7408/202205/09/202248104/10/202209:56

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da condição de rua e permutar imóvel público.

Lei 7.407

Leis Ordinárias7407/202205/09/202238104/10/202209:52

Denomina com o nome de "Seno Rhoden", um próprio público do município

Lei 7.406

Leis Ordinárias7406/202230/08/202235127/09/202211:03

Dispõe acerca do rastreamento precoce de autismo nas Unidades de Saúde do município de Cascavel.

Lei 7.405

Leis Ordinárias7405/202223/08/202257129/08/202217:42

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso de Área Rural a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná, e dá outras providências.