Legislações

Leis Ordinárias

Lei 7.447

Leis Ordinárias7447/202228/11/202253109/01/202300:00

Institui o "Programa de Interação Ambiental - PIA", no âmbito do Município de Cascavel.

Lei 7.446

Leis Ordinárias7446/202217/11/202242108/12/202216:47

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o " Dia Municipal do (a) Biomédico(a)".

Lei 7.445

Leis Ordinárias7445/202217/11/20222.573108/12/202216:23

Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades de Saúde e centros de vacinação do Município de Cascavel, contendo as recomendações do Ministério da Saúde acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças.

Lei 7.444

Leis Ordinárias7444/202211/11/202260108/12/202215:59

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.028, de 30 de agosto de 2019.

Lei 7.443

Leis Ordinárias7443/202211/11/2022113108/12/202215:57

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que definiu a remuneração de contribuição previdenciária do servidor público municipal da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal.

Lei 7.442

Leis Ordinárias7442/202211/11/2022312108/12/202215:49

Institui o banco de horas para futura compensação e compensação de jornada de trabalho, altera o § 1º do art. 53 da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991.

Lei 7.441

Leis Ordinárias7441/202211/11/202262108/12/202215:45

Altera a lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anal para 2022.

Lei 7.440

Leis Ordinárias7440/202211/11/2022179108/12/202214:43

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.

Lei 7.439

Leis Ordinárias7439/202211/11/202244108/12/202212:04

Altera a lei Municipal nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

Lei 7.438

Leis Ordinárias7438/202211/11/202268108/12/202212:01

Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.309, de 10 de novembro de 2021 - Diretrizes Orçamentárias para 2022 e 7.324, de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022.