Lei 7.374
Institui o "Dia Municipal do Turismo" no município de Cascavel.
Institui o "Dia Municipal do Turismo" no município de Cascavel.
Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.
Institui a "Semana Municipal da Enfermagem" e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes gerais para prestação do serviço público de transporte coletivo, autoriza a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, a promover a concessão do serviço público de transporte de coletivo de passageiros, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos e privados do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021- Lei Orçamentária Anual para 2022.
Dispõe acerca da vedação de exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providencias.
Dispõe sobre parcerias entre instituições privadas e comunidades locais para implantação de ações de proteção e garantias de direitos à mulher.
Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de ensino de Cascavel-PR.