Lei 7.364
Denomina com o nome de Santo Angelo Corbari, bem público que especifica no Município de Cascavel.
Denomina com o nome de Santo Angelo Corbari, bem público que especifica no Município de Cascavel.
Dispõe sobre a criação do selo "lncentivador de Advocacia Iniciante" no Município de Cascavel.
Protege o direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa no município de Cascavel-PR.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017, Lei de Uso do Solo no Município de Cascavel.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal.
Institui em âmbito do município de Cascavel a Lei "Caramelo", que dispõe acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas no Município de Cascavel, na forma que especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel, revoga a Lei Municipal nº 4.338, de 3 de agosto de 2006.
Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Saúde Mental", e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel
Dispôe sobre o ordenamento para a instalação e veiculação de propaganda e publicidade do município de Cascavel, e da outras providências