Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.592, de 28 de junho de 2007, e dá outras providências.

Denomina o Aeroporto Municipal de Cascavel e revoga a Lei Municipal nº 27, de 12 de agosto de 1953.

Declara de Utilidade Pública a Associação Católica Renascer de Assistência Psicossocial.

Define Zona Especial de Interesse Social - ZEIS para Regularização Fundiária de Interesse Social e Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel, o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC's.

Concede revisão geral anual nos vencimentos do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, a título de revisão geral anual, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020.

Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021- Lei Orçamentária Anual para 2022.