Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a regularização de edificações concluídas em desacordo com as Leis Municipais nº(s) 6.696, de 23 de fevereiro de 2017, e 6.699, de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.

Desobriga o uno de máscara em locais ao ar livre no âmbito do Municício de Cascavel

Institui o Prêmio Mérito à Vida com o objetivo de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e pelos Guardas Municipais e Guardas Civis Patrimoniais na prestação de serviços à população do município de Cascavel durante a pandemia de COVID-19.

Denomina com o nome Francisco Justo Junior um próprio oúblico do município

Altera dispositos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs dobre o Planpo de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal

Institui o programa "Nota 10 Premiada Cascavel" e dispõe sobre concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios, no município de Cascavel, e dá outras Providências

Institui o selo turístico denominado "Amigo do Turismo", em âmbito do muicípio de Cascavel, e dá outras providências

Altera dispositos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs dobre o Planpo de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal