Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, a título de revisão geral anual, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020.

Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021- Lei Orçamentária Anual para 2022.

Institui o "Dia Municipal do Turismo" no município de Cascavel.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal da Enfermagem" e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes gerais para prestação do serviço público de transporte coletivo, autoriza a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, a promover a concessão do serviço público de transporte de coletivo de passageiros, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos e privados do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021- Lei Orçamentária Anual para 2022.