Cria o Programa de Valorização da Agricultura e Agroindústria do Pequeno Empreendedor Rural ou Urbano - PROVAI, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o Rotary Club Cascavel Inspiração.

Declara de utilidade pública a Associação Futebol Clube Cascavel.

Declara de utilidade pública o Instituto Impulso.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, temporariamente, ao Estado do Paraná a administração de trecho de área municipal específica.

Institui o "Dia Municipal em Homenagem aos Profissionais da Saúde que atuaram na Linha de Frente contra a COVID-19" no Município de Cascavel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Institui o Dia municipal do Terço dos Homens.

Denomina de "Dr. Maurício Schneider" a Reserva Técnica de Arqueologia do Museu Histórico Celso Formighieri Sperança.

Garante e determina que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU contenha informação quanto ao direito à isenção do imposto.