Institui o programa "Nota 10 Premiada Cascavel" e dispõe sobre concessão de créditos fiscais e sorteio de prêmios, no município de Cascavel, e dá outras Providências
Institui o selo turístico denominado "Amigo do Turismo", em âmbito do muicípio de Cascavel, e dá outras providências
Altera dispositos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs dobre o Planpo de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal
Dispõe sobre a fixação de avisos ou impressào de bilhetes ou cupons, em estacionamentos públicos e privados, pagos ou gratuitos, com o objetivo de exoneÍar ou atenuâr qualquer responsabiüdade destes em relação ao consumidor.
Denomina com o nome Maria Conceição Boege, um próprio público do município
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel
Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar como bem público de uso comum, Zona Especial de Interesse Social e a doar à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel lotes urbanos do Loteamento "Parque Residencial Santa Cruz", e dá outras providências.
Dispõe acerca do Programa Adote um Campo Público de Futebol Amador em âmbito do Município de Cascavel
Institui o "Prêmio Mérito à Vida" aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que prestaram serviços à população do Município de Cascavel durante a pandemia de Covid-19.
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos , Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal.
