Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar o bem imóvel nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Denomina com o nome Professor Ivo José Triches um próprio público do município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Denomina com o nome Luiz Carlos de Lima (Dr.Lima), um próprio público do município.
Denomina com nome de Marcelo Wanderlei Luzzi um próprio público do município.
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022
Dispõe sobre o controle de formigas cortadeiras, no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.920, de 28 de novembro de 2018, que autorizou a concessão de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração do bem público denominado de Estádio Olímpico de Cascavel.
Institui o Programa Municipal de práticas restaurativas para prevenção, gestão e resolução de conflitos nas escolas da rede municipal de Cascavel e dá outras providências.
Dispõe sobre desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o Exercício Fiscal de 2022, e dá outras providências.
