Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.432/1994

Leis Ordinárias2432/1994162

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PROPRIOS DO MUNICPIO A COHAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.431/1994

Leis Ordinárias2431/1994158

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S.A. - TELEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2.428/1994

Leis Ordinárias2428/1994152

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO REAL DE USO DE TERRENO A LOJA MAÇONICA CONSCIENCIA E TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.427/1994

Leis Ordinárias2427/1994156

AUTORIZA EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO REAL DE IMOVEL SOB A FORMA NÃO REMUNERADA, A UNIÃO, VIA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Lei Ordinária Nº 2.426/1994

Leis Ordinárias2426/1994165

ALTERA METODO DE CORREÇÃO MONETARIA DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DA MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.425/1994

Leis Ordinárias2425/1994156

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº2.209/91 - QUE CURIA O CONSELHO MUNICIPAL SE SAÚDE

Lei Ordinária Nº 2.423/1994

Leis Ordinárias2423/1994150

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.422/1994

Leis Ordinárias2422/1994163

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS