CRIA SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.408/78 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO SE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.962/87 QUE TRATA DAS TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DA NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS DO ARTIGO 190 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.215/91

ACRESCE E MODIFICA DISPODITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.033/89

ALTERA VALORES DA TABELA VII-TAXAS DE COLETA DE LIXO, CONSTANTES DA LEI Nº 2154, DE 12 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E PREMUTAR LOTE URBANO E ESTABELECER PROVIDÊNCIAS

CRIA A ADMINSITRAÇÃO REGIONAL DO JARDIM FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 1843 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1985 QUE ESTABELECE AS BASES PARA O CALCULO DA TAXA SE VISTORIA DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS