Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.421/1994

Leis Ordinárias2421/1994165

REDUZ ALIQUOTA DO I.S.S.Q.N. DO ITEM 78 DA LISTA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.420/1994

Leis Ordinárias2420/1994166

ESTABELECE HORARIO DE FUNCIONAMENTO PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.419/1994

Leis Ordinárias2419/1994166

CRIA NA COHAVEL PROGRAMA PARA FINANCIAMENTO DE MORADIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PREVÊ RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.417/1994

Leis Ordinárias2417/1994170

AUTORIZA PERMUTA DE LOTE URBANO COM FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.416/1993

Leis Ordinárias2416/1993166

FAZ CESSÃO REAL DE USO DE TERRENO URBANO E ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.415/1993

Leis Ordinárias2415/1993166

ALTERA A TABELA DE TAXA DE LIXO A SER COBRADA NO EXERCICIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.414/1993

Leis Ordinárias2414/1993153

APROVA A LISTA DE SERVIÇOS E ALIQUOTAS DO I.S.S.Q.N. PAPA O EXERCIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.413/1993

Leis Ordinárias2413/1993148

ESTABELECE A TAXA DE LOCALIZAÇÃO E LICENÇA SANITÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.412/1993

Leis Ordinárias2412/1993159

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL AO EXMO. SR. DR. MARIO PEDREIRA, DD, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ

Lei Ordinária Nº 2.411/1993

Leis Ordinárias2411/1993166

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVES DA C.C.T.T., A ALTERAR O SISTEMA DE COBRANÇA DE COBRANÇA DA