Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.073/1989

Leis Ordinárias2073/1989183

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LICENÇA PREVIA E PARECER TÉCNICO DA SUPERINTENDENCIA DOS RECURSOS HIDRICOS D MEIO AMBIENTE (SUREHMA), ANTES DA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PARA DETERMINADOS EMPREENDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.071/1989

Leis Ordinárias2071/1989186

AUTORIZA DOAR ÁREA DE TERRAS AO IPE - INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DP PARANÁ DE DÁ OUTRAS PROVIDÉÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.070/1989

Leis Ordinárias2070/1989176

ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO NO EXERCICIO DE 1.990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.067/1989

Leis Ordinárias2067/1989186

DETERMINA O DIA DE PAGAMENTO DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.064/1989

Leis Ordinárias2064/1989162

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BRAZMADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS