FAZ DOAÇÂO DE ÁREAS DE TERRAS À SECRETATIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LINDOESTE, COM SEDE NO DISTRITO DE LINDOESTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DOS HINOS: Á BANDEIRA, DA INDEPENDÊNCIA, DO ESTADO E DO MUNICIPIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE 1º GRAU NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE EMANUEL, SENDO QUE PARA TANTO ESTÁ JUNTANDO TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.893/86E 1964/87

AUTORIZA MUDANÇA DE PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO URBANO NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS