Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.020/1988

Leis Ordinárias2020/1988180

CRIA O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.019/1988

Leis Ordinárias2019/1988181

UNIFICA O PARQUE ECOLÓFICO, PARQUE MUNICIPAL E LAGO ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.018/1988

Leis Ordinárias2018/1988179

CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS HERDEIROS DE JOSÉ MENDES PAULINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.015/1988

Leis Ordinárias2015/1988178

AUTORIZA CESSÃO DE USO REAL DO TERRENO AO CENTRO SOCIAL BENEFICIENTE N. S. DA SALETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.013/1988

Leis Ordinárias2013/1988179

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES DE 1º GRAU NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2.012/1988

Leis Ordinárias2012/1988181

DOA ÁREAS DE TERRAS À TELEPAR - TELECOMUNICAÇÔES DO PARANÁ S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.011/1988

Leis Ordinárias2011/1988189

FAZ CESSÂO DE USO REAL, DE UMA ÁREA DE TERRAS À MITRE DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS