DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA COQUEIRAL AMOVIC - COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE SAUDE ASSEF - NUCLEO REGIONAL - 10º DISTRITO SANITARIO DE CASCAVEL, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

APROVA CONVÊNIO FIRMADO COM O GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS D MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE E OU EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.848/85

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.986.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL, AO SR. MANOEL MESSIAS DE SOUZA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE NA FUNÇAÕ DE GUARDA DE TRNSITO E DE DIRIGENTE E INCENTIVADOR DO ESPORTE AMADOR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO OESTE DO PARANÁ / (ASSOESTE) E A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO OESTE DO PARANÁ (AMOP), LOTE URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL.

ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO E TAXA DE VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGULAR, OS CONTADORES, TECNICOS EM CONTABILIDADE, AUDITORES E ECONOMISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE ANISTIA DE JUROS, MULTA E REDUZ A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.