Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.744/1984

Leis Ordinárias1744/1984179

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS À CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA TRINDADE, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

Lei Ordinária Nº 1.743/1984

Leis Ordinárias1743/1984181

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CASCAVEL À EMPRESA DENOMINADA BARCELO E SANTOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.741/1984

Leis Ordinárias1741/1984186

DA NOVA ESTRUTURA À ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL; RECLASSIFICA OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PORDER EXECUTIVO; CONCEDE AUMENTO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1984 AOS SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.740/1984

Leis Ordinárias1740/1984182

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DAS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.739/1984

Leis Ordinárias1739/1984195

ALTERA COBRANÇA DA CORREÇÃO MONETÁRIA; CANCELA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM VALORES INFERIORES A CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.738/1984

Leis Ordinárias1738/1984190

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CASCAVEL, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.736/1984

Leis Ordinárias1736/1984186

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE DOS PARAPLÉGICOS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.735/1984

Leis Ordinárias1735/1984181

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O APROVEITAMENTO DE UM PINHEIRO DANIFICADO, DO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.