Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.621/1982

Leis Ordinárias1621/1982158

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAR O PONTO DE CARONA FECIVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.620/1982

Leis Ordinárias1620/1982166

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LINS DE VASCONCELOS.

Lei Ordinária Nº 1.618/1982

Leis Ordinárias1618/1982162

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À IGREJA EVANGÉLICA HOLINESS DO BRASIL, DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE.

Lei Ordinária Nº 1.616/1982

Leis Ordinárias1616/1982164

RETIFICA E RATIFICA A LEI Nº 1.592/82 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE VEÍCULOS INSERVÍVEIS.

Lei Ordinária Nº 1.615/1982

Leis Ordinárias1615/1982169

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

Lei Ordinária Nº 1.614/1982

Leis Ordinárias1614/1982152

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS CATEQUISTAS FRANCISCANAS, ESTABELECIDA EM ANEXO À PARÓQUIA RAINHA DOS APÓSTOLOS, NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.613/1982

Leis Ordinárias1613/1982157

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA-PROVÍNCIA DO PARANÁ, ENTIDADE MANTENEDORA DA CRECHE JOÃO PAULO II, COM SEDE NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.612/1982

Leis Ordinárias1612/1982163

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR À FACULDADE CIÊNCIAS E LETRAS DE CASCAVEL - FECIVEL, VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE SO DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES.