Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.681/1983

Leis Ordinárias1681/1983193

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO OU NOMEADOS E CONTRATADOS PELO REGIME CLT. DO MAGISTÉRIO, DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1983.

Lei Ordinária Nº 1.680/1983

Leis Ordinárias1680/1983185

MODIFICA A LETRA C DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 654/69, E EXTINGUE O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.

Lei Ordinária Nº 1.679/1983

Leis Ordinárias1679/1983195

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM FLORESTA.

Lei Ordinária Nº 1.677/1983

Leis Ordinárias1677/1983195

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - ADEA.

Lei Ordinária Nº 1.676/1983

Leis Ordinárias1676/1983197

O MUNICÍPIO RECEBERÁ EM SEUS QUADROS O PESSOAL QUE ATUALMENTE PRESTA SERVIÇOS À FUNDEVEL, NAS MESMAS CONDIÇÕES JURÍDICAS QUE SE ENCONTRA.

Lei Ordinária Nº 1.674/1983

Leis Ordinárias1674/1983190

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E OFICINAS DE CARIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, DESTA CIDADE.