Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.651/1982

Leis Ordinárias1651/1982189

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA O CLUBE DE AMIGOS USUÁRIOS DA FAIXA CIDADÃO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.650/1982

Leis Ordinárias1650/1982190

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS DE UMA ÁREA DE TERRAS À PARÓQUIA RAINHA DOS APÓSTOLOS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.649/1982

Leis Ordinárias1649/1982185

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO DE ÁREA, POR 10 (DEZ) ANOS, À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.648/1982

Leis Ordinárias1648/1982182

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.647/1982

Leis Ordinárias1647/1982184

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO OU NOMEADOS E CONTRATADOS PELO REGIME C.L.T. DO MAGISTÉRIO, DO PODER EXECUTIVO E DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.645/1982

Leis Ordinárias1645/1982189

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A COOPERATIVA DE YTRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO OESTE DO PARANÁ LTDA. - COTROESTE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.644/1982

Leis Ordinárias1644/1982183

DENOMINA DE RUA MANAUS O PROLONGAMENTO DA MESA QUE VAI DA RUA SETE DE SETEMBRO ATÉ SEU FINAL, NO SENTIDO LESTE.

Lei Ordinária Nº 1.643/1982

Leis Ordinárias1643/1982182

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CASCAVEL - ASSERVEL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.642/1982

Leis Ordinárias1642/1982193

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À CONGREGAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA TRINDADE, DE IMÓVEL, DE SUA PROPRIEDADE.