Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.591/1982

Leis Ordinárias1591/1982157

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE CASCAVEL, RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS DE CASCAVEL - FECIVEL.

Lei Ordinária Nº 1.494/1982

Leis Ordinárias1494/1982155

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO ESPORTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO CENTRO ESPORTIVO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.590/1981

Leis Ordinárias1590/1981152

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PESQUISA, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA - CPOAF.

Lei Ordinária Nº 1.589/1981

Leis Ordinárias1589/1981148

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA VETERINÁRIA - NÚCLEO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.588/1981

Leis Ordinárias1588/1981155

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA NOS DISTRITOS DE JUVINÓPOLIS E CIELITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.587/1981

Leis Ordinárias1587/1981151

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.

Lei Ordinária Nº 1.585/1981

Leis Ordinárias1585/1981154

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - EBTU - PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SUBPROJETO PROPAV (PROJETO EBTU/BIRD), AUTORIZA AINDA A FIRMAR COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PACTO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE ESTE E O GOVERNO FEDERAL, ASSIM COMO CELEBRAR CONVÊNIO QUE EM DECORRÊNCIA DA ADESÃO AO MENCIONADO PROTOCOLO SE FIZER NECESSÁRIO.

Lei Ordinária Nº 1.584/1981

Leis Ordinárias1584/1981144

CONCEDE AUMENBTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS OPELO ESTATUTO OU NOMEADOS E CONTRATADOS, PELO REGIME DA CLT, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, EXTENSIVOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1982.

Lei Ordinária Nº 1.583/1981

Leis Ordinárias1583/1981143

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, DO LOTEAMENTO ESMERALDA, POR IMÓVEL EXPROPRIADO DO LOTEAMENTO PARQUE SANTO ONOFRE, NECESSÁRIO À CONTRUÇÃO DO ESTÁDIO OLÍMPICO MUNICIPAL.