Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.531/1980

Leis Ordinárias1531/1980153

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE LINHA GOES, NESTE MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 1.530/1980

Leis Ordinárias1530/1980149

ESTABELECE AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIO9S E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, UMA GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE ABONO DE NATAL, EXTENSIVA AO PESSOAL INATIVO.

Lei Ordinária Nº 1.529/1980

Leis Ordinárias1529/1980153

AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DESAPROPRIADOS POR OUTRO, DO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO, PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.527/1980

Leis Ordinárias1527/1980151

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEATRO DE COMÉDIAS DOM BOSCO-TECODOMBO COM SEDE NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.526/1980

Leis Ordinárias1526/1980152

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DO OESTE DO PARANÁ - S.R.O. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.525/1980

Leis Ordinárias1525/1980158

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.

Lei Ordinária Nº 1.524/1980

Leis Ordinárias1524/1980154

DETERMINA A CRIAÇÃO DE MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.523/1980

Leis Ordinárias1523/1980153

MODIFICA O ARTIGO 72º, O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTANDO-SE TAMBÉM, UM PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.450 DE 05.11.1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.