Lei Ordinária Nº 1.521/1980
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOESTE, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOESTE, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COLÉGIO CRISTO REI DE NOSSA CIDADE.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL, A SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PR5OCEDER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO QUADRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL, À ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE CASCAVEL.
REVOGA A LEI Nº 788/70 E PARTE DA LEI Nº 846/71, QUE DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE DEZEMBRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, À ARQUIDIOCESE DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAFELÂNDIA DO OESTE, DESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PROCESSO AMIGÁVEL DE DESAPROIPRIAÇÃO, DE LOTES DESTINADOS À CONTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CASCAVEL, A PROCEDER O PAGAMENTO ATRAVÉS DE PERMUTA COM OUTROS IMÓVEIS DO MESMO VALOR, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE 14 SALAS DE AULA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL.