Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.521/1980

Leis Ordinárias1521/1980157

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOESTE, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.520/1980

Leis Ordinárias1520/1980160

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COLÉGIO CRISTO REI DE NOSSA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.519/1980

Leis Ordinárias1519/1980153

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL, A SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II.

Lei Ordinária Nº 1.518/1980

Leis Ordinárias1518/1980138

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PR5OCEDER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO QUADRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL, À ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.517/1980

Leis Ordinárias1517/1980143

REVOGA A LEI Nº 788/70 E PARTE DA LEI Nº 846/71, QUE DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE DEZEMBRO.

Lei Ordinária Nº 1.516/1980

Leis Ordinárias1516/1980145

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, À ARQUIDIOCESE DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

Lei Ordinária Nº 1.514/1980

Leis Ordinárias1514/1980144

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PROCESSO AMIGÁVEL DE DESAPROIPRIAÇÃO, DE LOTES DESTINADOS À CONTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CASCAVEL, A PROCEDER O PAGAMENTO ATRAVÉS DE PERMUTA COM OUTROS IMÓVEIS DO MESMO VALOR, DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.513/1980

Leis Ordinárias1513/1980150

AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE 14 SALAS DE AULA.

Lei Ordinária Nº 1.512/1980

Leis Ordinárias1512/1980153

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA ÁREA INDUSTRIAL.