Lei Ordinária Nº 1.626/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A CESSÃO DE USO REAL, POR DEZ (10) ANOS, DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA AO LAR EVANGÉLICO MIRIAN
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS À ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CASCAVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANA AO CLUBE DA JUSTIÇA DE CASCAVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO REAL, POR DEZ ANOS, DE UMA ÁREA DE TERRAS URBANAS À IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE CASCAVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAR O PONTO DE CARONA FECIVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LINS DE VASCONCELOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA DE CASCAVEL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, À IGREJA EVANGÉLICA HOLINESS DO BRASIL, DE IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A LARGURA DA RUA ACRE, DESTA CIDADE.