Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.606/1982

Leis Ordinárias1606/1982199

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.605/1982

Leis Ordinárias1605/1982203

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENEFICIENTE RAINHA DOS APÓSTOLOS, COM SEDE NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.604/1982

Leis Ordinárias1604/1982199

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELOS ESTATUTOS OU NOMEADOS E CONTRATADOS, PELO REGIME DA CLT. DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, EXTENSIVOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1982.

Lei Ordinária Nº 1.603/1982

Leis Ordinárias1603/1982194

ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL E DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - FUNDEVEL, O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DO IPTU.

Lei Ordinária Nº 1.602/1982

Leis Ordinárias1602/1982202

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DERRUBADA DE 236 PINHEIROS ADULTOS, DO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.601/1982

Leis Ordinárias1601/1982189

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER LICITAÇÃO PARA A VENDA DE 6.000 LITROS DE ÓLEO QUEIMADO.

Lei Ordinária Nº 1.600/1982

Leis Ordinárias1600/1982191

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAFETAR PARTE DAS RUAS GASPAR DUTRA E TAROBÁ DO LOTEAMENTO JARDIM MARIA DE FÁTIMA, DESTA CIDADE, DE USO COMUM, PARA O DOMÍNIO PARTICULAR DO MUNICÍPIO, BEM COMO A PERMUTÁ-LAS.

Lei Ordinária Nº 1.599/1982

Leis Ordinárias1599/1982192

FIXA AS TAXAS DE LICENÇA PARA USO DE DEPENDÊNCIAS. E PRÓPRIOS DO CENTRO ESPORTIVO CIRO NARDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

Lei Ordinária Nº 1.597/1982

Leis Ordinárias1597/1982208

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LICITAÇÃO ANTECIPADA PARA PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS ALUGÁVEIS PARA FINS COMERCIAIS DO FUTURO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.