Lei Ordinária Nº 1.596/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO PARANÁ - EMOPAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, À ARQUIDIOCESE DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS A PREÇO DE CUSTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ANTECIPADAMENTE COM AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO, TERMO DE PERMISSÃO DE USO DOS ESCRITÓRIOS, BILHETERIAS E BOXES DE ESTACIONAMENTO DO NOVO TERMINAR RODOVIÁRIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A VENDA DE MÁQUINAS E VEÍCULOS INSERVÍVEIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE CASCAVEL, RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO DA FUNDAÇÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E LETRAS DE CASCAVEL - FECIVEL.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO ESPORTE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO CENTRO ESPORTIVO DE CASCAVEL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PESQUISA, ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA - CPOAF.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PARANAENSE DE MEDICINA VETERINÁRIA - NÚCLEO DE CASCAVEL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA NOS DISTRITOS DE JUVINÓPOLIS E CIELITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.