DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - FUNDEVEL.

DECLARA DE MUTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE AMIGOS USUÁRIOS DA FAIXA DO CIDADÃO DE CASCAVEL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA DE UMA ÁREA DE TERRAS DO DITRITO INDUSTRIAL DE CASCAVEL, À FIRMA LUHTEC - EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO EQUIPADO PARA O CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.450 DE 05.11.79 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL PARA O RECEBIMENTO DO IMPOSTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA POR OBRAS JÁ EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL POR VIA AMIGÁVELO, ATRIBUINDO-LHE A PERCEPÇÃO DE DEZ POR CENTO (10%), A TÍTULO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 936/72.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO, COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, À ARQUIDIOCESE DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

DENOMINA DE ESCOLA ARTHUR OSCAR MOMBACH, A ATUAL ESCOLA ANIBAL LOPES DA SILVA, SITUADA NA CIDADE DE SEDE ALVORADA, DESTE MUNICÍPIO.