Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.609/1982

Leis Ordinárias1609/1982226

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A LICITAÇÃO PARA A VENDA DE UMA VERANEIO ANO 1968, CONSIDEIRADA INSERVÍVEL PARA O MUNICÍPIO.

Lei Ordinária Nº 1.608/1982

Leis Ordinárias1608/1982204

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO SITUADO NO LOTEAMENTO JARDIM CATARATAS, POR PARTE DE IMÓVEL NECESSÁRIO AO ALARGAMENTO DA AVENIDA FOZ DO IGUAÇÚ DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.

Lei Ordinária Nº 1.607/1982

Leis Ordinárias1607/1982205

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.606/1982

Leis Ordinárias1606/1982212

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.605/1982

Leis Ordinárias1605/1982241

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENEFICIENTE RAINHA DOS APÓSTOLOS, COM SEDE NESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.604/1982

Leis Ordinárias1604/1982227

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELOS ESTATUTOS OU NOMEADOS E CONTRATADOS, PELO REGIME DA CLT. DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, EXTENSIVOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1982.

Lei Ordinária Nº 1.603/1982

Leis Ordinárias1603/1982209

ESTENDE AOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL E DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - FUNDEVEL, O BENEFÍCIO DE ISENÇÃO DO IPTU.

Lei Ordinária Nº 1.602/1982

Leis Ordinárias1602/1982217

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DERRUBADA DE 236 PINHEIROS ADULTOS, DO PARQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.601/1982

Leis Ordinárias1601/1982208

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER LICITAÇÃO PARA A VENDA DE 6.000 LITROS DE ÓLEO QUEIMADO.

Lei Ordinária Nº 1.600/1982

Leis Ordinárias1600/1982206

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAFETAR PARTE DAS RUAS GASPAR DUTRA E TAROBÁ DO LOTEAMENTO JARDIM MARIA DE FÁTIMA, DESTA CIDADE, DE USO COMUM, PARA O DOMÍNIO PARTICULAR DO MUNICÍPIO, BEM COMO A PERMUTÁ-LAS.