Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.426/1979

Leis Ordinárias1426/1979185

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VINCULAR PARCELAS DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO I.C.M., PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRAÍDA COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES PARA A 2ª FASE DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CURA NA CIDADE DE CASCAVEL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.409/79 DE 16.03.79.

Lei Ordinária Nº 1.424/1979

Leis Ordinárias1424/1979186

DISPÕES SOBRE PAGAMENTO DE LICEÇA PRÊMIO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.422/1979

Leis Ordinárias1422/1979189

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DO BRASIL, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.421/1979

Leis Ordinárias1421/1979186

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FIXA A REMUNARAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.420/1979

Leis Ordinárias1420/1979194

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.419/1979

Leis Ordinárias1419/1979184

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.418/1979

Leis Ordinárias1418/1979185

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FUNDEPAR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.