Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.391/1978

Leis Ordinárias1391/1978199

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VIAJENTES DO OESTE DO PARANÁ - AVOPAR.

Lei Ordinária Nº 1.389/1978

Leis Ordinárias1389/1978190

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.

Lei Ordinária Nº 1.388/1978

Leis Ordinárias1388/1978181

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE BENEFICIENTE SÃO PEDRO DE CASCAVEL, DO BAIRRO ALTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.387/1978

Leis Ordinárias1387/1978179

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENEFICIENTE SÃO BOM JESUS DE COLÔNIA ESPERANÇA.

Lei Ordinária Nº 1.385/1978

Leis Ordinárias1385/1978181

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA COPACOL - AERCOL, DO DISTRITO ADMNINISTRATIVO DE CAFELÂNDIA DO OESTE.

Lei Ordinária Nº 1.384/1978

Leis Ordinárias1384/1978178

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARTE DO PAGAMENTO DEVIDO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ARGEMIRO PICKSIUS, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DOS ARMAZÉNS DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ - CEASA-PR, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.383/1978

Leis Ordinárias1383/1978178

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, A EFETUAR O PAGAMENTO DOS LOTES EXPROPRIADOSW A DAVID BUENO POR OUTROS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, COM ÁREAS E VALORES IDÊNTICOS.

Lei Ordinária Nº 1.382/1978

Leis Ordinárias1382/1978177

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR PARTE DO ICM MUNICIPAL JUNTO A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, PARA FINS DE PAGAMENTO, EM DEZ PARCELAS IGUAIS, DE DÉBITO EM ATRASO.