DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL BENEFICIENTE SÃO BOM JESUS DE COLÔNIA ESPERANÇA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICIENTE JESUS DE NAZARÉ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RECREATIVA COPACOL - AERCOL, DO DISTRITO ADMNINISTRATIVO DE CAFELÂNDIA DO OESTE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PARTE DO PAGAMENTO DEVIDO A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ARGEMIRO PICKSIUS, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DOS ARMAZÉNS DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ - CEASA-PR, E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, A EFETUAR O PAGAMENTO DOS LOTES EXPROPRIADOSW A DAVID BUENO POR OUTROS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, COM ÁREAS E VALORES IDÊNTICOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR PARTE DO ICM MUNICIPAL JUNTO A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELÉTRICA - COPEL, PARA FINS DE PAGAMENTO, EM DEZ PARCELAS IGUAIS, DE DÉBITO EM ATRASO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E FAMEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA CIDADES MÉDIAS, ORGANIZADO PELA COMISSÃO NACIONAL DE REGIÕES METROPOLITANAS E POLÍTICA URBANA E PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (SOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMINA E ALTERA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, REVOGA E TORNA SEM EFEITO LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.