Lei Ordinária Nº 1.301/1977
FIXA EM 40% (QUARENTA POR CENTO) O APROVEITAMENTO DA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES NOS TERRENOS FOREIROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA EM 40% (QUARENTA POR CENTO) O APROVEITAMENTO DA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES NOS TERRENOS FOREIROS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DE AMIGOS DE SURDOS - A.C.A.S - DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CASCAVEL COUNTRY CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR AREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARANÁ DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TUIUTI ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMA EM LOGRADOURO PÚBLICO O TRIANGULO DESTACADO DO CEMITÉRIO, MUNICIPAL PARA ABERTURA DÁ AVENIDA CARLOS GOMES, DENOMINA PRAÇA CRISTO REDENTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.