ESTABELECE O ZONEAMENTO PARA AS ÁREAS LIMÍTROFES DO AEROPORTO DE CASCAVEL, ESTABELECE O USO ADEQUADO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEGUNDO CRITÉRIOS INDICADOS PELO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A LOJA MAÇONICA LUZ E FRATERNIDADE, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO OESTE DO PARANÁ, COM SEDE EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA PRAÇA PEDRO ROMAN OLIVA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE JUNINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA AVENIDA JAYME DUARTE LEAL A AVENIDA B, DO JARDIM MARIA LUIZA, DESTA CIDADE.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS Nº 2 E 3 DO LOTEAMENTO COMERCIAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DA LICEÇA PRÊMIO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À FUNDEPAR - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
