DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 52 DA LEI Nº 810/70, DE 02.12.70, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANA, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ AREA DE TERRAS URBANA CONTENDO 6.015M² DO LOTEAMENTO ADRIANA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PRA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E LETRAS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SUBSEÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL DO MUNISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE REFORMAS NO COLÉGIO ESTADUAL WILSON JOFFRE, NESTE MUNICIPIO..

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DE DIMAS PIRES BASTOS, CIRO ANTONIO PIRES BASTOS E PEDREIRA ITAPORÃ LTDA. PEDRAS BRITADAS NO MONTANTE DE 2.600M³ A RAZÃO DE CR$ 50.00 (CIQUENTA CRUZEIROS) O METRO CUBICO, COMO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DEVIDO AO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.