Lei Ordinária Nº 1.271/1977
Leis Ordinárias1271/1977164
CONCEDE ANISTIA FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS AOS CONTRIBUINTES ATÉ 15.04.77
Legislações
Leis Ordinárias
Lei Ordinária Nº 1.270/1976
Leis Ordinárias1270/1976179
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO DE CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1.269/1976
Leis Ordinárias1269/1976187
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1.268/1976
Leis Ordinárias1268/1976180
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS FÚNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL.
Lei Ordinária Nº 1.267/1976
Leis Ordinárias1267/1976186
DECLARA EXTINTOS OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1.266/1976
Leis Ordinárias1266/1976194
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1.265/1976
Leis Ordinárias1265/1976191
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1.264/1976
Leis Ordinárias1264/1976186
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A ACES - ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS.
Lei Ordinária Nº 1.263/1976
Leis Ordinárias1263/1976186
ISENTA DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA AS EDIFICAÇÕES A SEREM CONSTRUIDAS NO MUNICIPIO, COM FINANCIAMENTO DO B.N.H, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1.262/1976
Leis Ordinárias1262/1976186
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
close