EXTINGUE A COMISSÃO CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1186/76 DE 20.01.26.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALIENAÇÕES PERMITIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1232 DE 24.09.76 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIOS COM COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE AREA DE TERRA A COHAPAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIAPAL A CEDER EM COMODATO A LIGA REGIONAL DE FUTEBOL AMADOR ESTADIO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMÓVEIS URBANOS DESTINADOS A EXPLORAÇÃO AGRICOLA, PECUARIA, EXTRATIVA VEGETAL OU AGRO-INDUSTRIAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PERMUTAR OS LOTES 1 E 24 DO LOTEAMENTO JARDIM MARIA LUIZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.