Lei Ordinária Nº 1.297/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR AREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR AREAS DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARANÁ DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TUIUTI ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMA EM LOGRADOURO PÚBLICO O TRIANGULO DESTACADO DO CEMITÉRIO, MUNICIPAL PARA ABERTURA DÁ AVENIDA CARLOS GOMES, DENOMINA PRAÇA CRISTO REDENTOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 52 DA LEI Nº 810/70, DE 02.12.70, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANA, PARA EXECUÇÃO DE REPAROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DO PARANÁ AREA DE TERRAS URBANA CONTENDO 6.015M² DO LOTEAMENTO ADRIANA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PRA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.