Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.287/1977

Leis Ordinárias1287/1977197

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A CELEBRAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E LETRAS DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.286/1977

Leis Ordinárias1286/1977191

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SUBSEÇÃO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.285/1977

Leis Ordinárias1285/1977208

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.284/1977

Leis Ordinárias1284/1977195

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL DO MUNISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.283/1977

Leis Ordinárias1283/1977197

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO PARANÁ PARA EXECUÇÃO DE REFORMAS NO COLÉGIO ESTADUAL WILSON JOFFRE, NESTE MUNICIPIO..

Lei Ordinária Nº 1.282/1977

Leis Ordinárias1282/1977197

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DE DIMAS PIRES BASTOS, CIRO ANTONIO PIRES BASTOS E PEDREIRA ITAPORÃ LTDA. PEDRAS BRITADAS NO MONTANTE DE 2.600M³ A RAZÃO DE CR$ 50.00 (CIQUENTA CRUZEIROS) O METRO CUBICO, COMO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS DEVIDO AO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.281/1977

Leis Ordinárias1281/1977218

FIXA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO MINISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL, A VIGIR DESTE 1º DE ABRIL DE 1922, ESTABELECE OS VALORES DAS AULAS SUPLEMENTARES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETORAS E SECRETÁRIAS DE GRUPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.280/1977

Leis Ordinárias1280/1977211

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CRIA DEPARTAMENTAMENTO E DIVISÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.279/1977

Leis Ordinárias1279/1977174

DENOMINA CELSO FORMIGHIERI SPERANÇA O MUSEU HISTÓRICO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.278/1977

Leis Ordinárias1278/1977181

REVOGA E TORNA SEM NENHUM EFEITO A LEI Nº 1.254, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE ISENTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO OS IMOVEIS URBANOS DESTINADOS A EXPLORAÇÃO AGRICOLA, PECUARIA, EXTRATIVA VEGETAL OU AGRO - INDUSTRIAL.