ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO 1976, 1977 E 1978.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE UM TRATOR SCRAPER AUTO CARREGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (DUAS RETRO-ESCAVADEIRAS) CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CORAL DE NOSSA SENHORA CONSOLADORA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATÉ O LIMITE DE CR$ 17.000.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR EM 5% O ORÇAMENTO VIGENTE DE 1975 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPIRITA IRMANDADE DE JESUS, COM SEDE NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE CASCAVEL, OBJETO DA LEI Nº 1.53/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.